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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 10:41
Conselho determina corte de auxílio a magistrados e suspende leilão de veículos em MT
Corte de auxílio a magistrados e suspende leilão de veículos em MT.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 10:06
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 19:56
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 20:17
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2007 - 11:59
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2008 - 10:03
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 10:00
CNJ avalia precatórios para portadores de doenças graves
Fórum poderá sugerir alteração de resoluções sobre o tema
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 12:47
Juiz do Maranhão responderá a processo disciplinar
A decisão foi tomada por maioria de votos na sessão plenária desta quarta-feira (10/02).
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 12:43
Decisão sobre teto remuneratório é específica para Judiciário, diz secretário-geral
Além disso, é específica para os funcionários do Poder Judiciário.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 11:36
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 12:44
CNJ aprova estudo sobre execução penal e abre consulta pública sobre propostas de resoluções
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (15/12), a
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 10:00
Juiz deverá ficar responsável por precatórios
O setor de precatórios deve ficar sob a responsabilidade de um juiz auxiliar da Presidência de cada tribunal
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 17:30
Judiciário publicará remuneração de magistrados e servidores na internet
Os tribunais de todo o país têm o prazo de dez dias para informar ao Conselho as providências tomadas para aplicar a nova lei
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 14:20
Recomendações vão agilizar cumprimento de decisões pelo INSS
As recomendações trazem orientações aos juizados especiais federais e magistrados de todo o país, com o objetivo de uniformizar o conteúdo das decisões sobre Previdência Social
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 16:54
Corregedoria de Justiça vai investigar contratação de empresa pelo TJMT
Por maioria de votos dos conselheiros, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 14:43
CNJ vai propor novas regras para destinação de prestações pecuniárias
autonomia do magistrado?, afirmou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 14:49
Publicada resolução que regulamenta portal da transparência nos tribunais
A resolução fixa o dia 31 de março de 2010 como prazo final para que os tribunais informem na internet os demonstrativos orçamentários referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 11:02
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 20:00
Desembargadores do TJBA vão responder a outro processo disciplinar
Sindicâncias apontaram indícios de que eles não tomaram providências para sanar irregularidades administrativas
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 15:45
Ex-titular da Vara da Infância e Juventude será investigado
Foram constatados indícios da prática de falta funcional, como a existência de crianças internadas em situação jurídica indefinida, a falta de padronização e a morosidade na tramitação dos processos